Projeto de deputada prevê aumento de pena para violência contra as mulheres

Aline Corrêa (PP – SP) é a deputada autora do Projeto de Lei 5097/13, que prevê a elevação da pena para violência contra as mulheres. Enquanto que atualmente a pena prevista varia entre três meses a um ano, a proposta de Corrêa é o aumento da variação. No caso, variaria de três meses a três anos de detenção. Outra diferença seria que em caso de violência doméstica, a Justiça poderia agir independentemente de queixa.

Segundo a autora do projeto, foi na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que o tema foi surgiu e foi sugerido. A causa para uma mudança na penalidade, seria que a pena para lesão corporal de qualquer tipo é a mesma que a aplicada nos casos de violência contra a mulher, o que é segundo ela, uma distorção dos fatos. Atualmente, a proposta está sendo analisada pelas comissões responsáveis, a de Seguridade Social e de Família, bem como pela de Constituição e Justiça e pela de Cidadania. Assim que a Proposta for analisada por estas comissões poderá ser, então, votada em Plenário.

Segundo uma pesquisa disponibilizada no próprio site da Câmara de Deputados, 75% dos leitores concordam com esta iniciativa da deputada Aline Corrêa, enquanto que 25% se posicionam contrariamente. Agora resta aguardarmos para vermos se este Projeto será aprovado. Sempre lembrando que faz parte do papel dos eleitores entrarem em contato com os parlamentares que ganharam seu voto e exigirem um posicionamento em relação aos assuntos que lhe digam respeito.

Outros tipos de violência contra a mulher

É certo que a violência física contra as mulheres é um dos tipos de violência que mais encontra caminhos de divulgação na mídia, além de ser facilmente assunto de debates. É claro que existe uma razão para isso: a violência física coloca a vida em risco, e esta é a razão do maior destaque. Entretanto, é importante atentar que se há cada vez mais campanhas e leis de apoio às mulheres, não podemos de ter em mente outros tipos de violência, que podem ser mais sutis, mas que justamente por isso não recebem a mesma atenção, muito menos legislativamente.

É comum que as mulheres, ao andarem nas ruas, recebam olhares. E que, além disso, recebam elogios/cantadas/convites por parte dos homens. É complicado às vezes fazer com que a população masculina entenda que ao verbalizar algo a uma mulher na rua, ele não está sendo gentil, pelo contrário, está tendo uma atitude de desrespeito, e que não é agradável aos ouvidos femininos. Receber este tipo “cantada” é ofensivo, ainda mais porque nem sempre é um elogio que é proferido, mas muitas vezes palavras que envolvem as partes íntimas femininas e algum outro comentário sexualizado. Isso é violência verbal, e ainda não há uma lei que dê conta de denunciar este tipo de ato.

Tentar justificar este tipo de atitude é como justificar um estupro em função da roupa usada pela mulher. Por acaso um homem seria estuprado se saísse de cueca pela rua? Provavelmente não. Não é o quanto do corpo se destaca ou aparece que faz a diferença do quanto ela pode ou não ser estuprada. É uma questão ética e moral social. E as mudanças nas entrelinhas envolvendo as posições sociais de homens e mulheres merecem tanto destaque e discussão quanto quaisquer outros tipos de violência.

Informações sobre algumas políticas de assistência à saúde da mulher

A violência contra é mulher é um problema antigo, e várias iniciativas governamentais têm tentado diminuir a incidência deste tipo de violência, que parece necessitar ser sempre colocado em pauta, a fim de evitar um aumento nos números estatísticos. Em 1993 foi criado no Brasil o Programa Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), um programa que visava aumentar o escopo de assistência governamental à mulher, alargando a relação anteriormente assistida entre mãe e filho. Com esta nova proposta, a assistência abrangeria, então, todas as etapas de vida da mulher.

No ano de 2008 foi divulgado o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), em que foram ampliadas as categorias de assistência à mulher, principalmente em relação à igualdade e à justiça social. Outra preocupação vigente era diminuir a mortalidade materna e infantil ao longo da gravidez, parto e pós-parto. Bem como em relação ao aumento do oferecimento de exames de mamografia e da distribuição de pílulas anticoncepcionais.

Mesmo que pareça que tratarmos sobre a saúde da mulher é um assunto distante da violência masculina contra estas, as relações entre eles, na verdade, é bastante próxima, apenas vista por um prima diferente. Se levarmos em conta que a maioria, ainda hoje, das posições ocupadas nas câmaras legislativas são preenchidas por homens, vemos que estas iniciativas são na verdade uma tentativa de lutar contra anos de descaso em relação a estes tipos de serviços que dizem respeito ao universo feminino. São muitas as camadas de violência contra a mulher, não apenas a violência física, a mais explícita. E é contra todos os tipos que temos que lutar.

Afinal, quais as causas da violência contra a mulher?

Muito se tenta, hoje em dia, conscientizar a população contra a violência às mulheres.  É um trabalho árduo, muitas vezes revoltante, frente às agruras quase inacreditáveis que são vistas. Campanhas são feitas aos montes, bem como esta mesma, assim como a própria Lei Maria da penha, que pune aquele que agir com violência contra a mulher. A origem deste problema é distante, quase nebuloso, mas é importante que nos reportemos a eles, mesmo que de maneira rápida, para que pensemos no porquê de ainda hoje enfrentarmos este problema.

Como se sabe, a construção da sociedade ocidental é baseada no ponto de vista masculino. A mulher foi subjugada ao longo dos séculos, a ser aquela que apenas apoia as tarefas do homem, ou então que realiza tarefas “menos honrosas”, como o preparo da refeição e o cuidado dos filhos. Aos homens coube escrever a história, e isso tem consequências. Mas antes que alguém diga que não há mulheres que tenham realizado feitos importantes na história, bom, não precisa muito tempo para quebrar este argumento. O que sempre faltou foi espaço, facilidade e incentivo. Mas de onde vem isso?

Primeiramente, quando pensamos na dualidade homem/mulher, é normal associarmos, respectivamente, razão/emoção, força/delicadeza e outros antagonismos. O fato é que estas construções não são biológicas, quer dizer, não são características naturais dos seres, mas sim construções culturais construidas pela sociedade. E agora voltemos um pouco, a sociedade foi construída com base no olhar masculino, não é mesmo? Isso quer dizer que uma mulher que se identificasse com a razão e a força, por exemplo, características culturalmente identificadas com o universo masculino, fossem vistas como masculinizadas e, o pior de tudo, como uma ameaça à hegemonia masculina. Esta é uma das origens da miscigenação e, em consequência, da violência contra a mulher. Esta violência parte de uma ideia de “perda de poder”, como se alguém que lhe é subjugado tentasse se rebelar. É, inclusive, essa a origem da homofobia. No momento em que um homem rejeita estas características típicas do universo masculino, ele identifica-se, por consequência, com o universo feminino. E por que um homem gostaria de se identificar com o universo feminino-inferior, se é um varão-poderoso?

Pois é, parece absurdo pensar que são essas as ideias que estão por trás da violência contra a mulher, mas temos que entender que são ideias construídas ao longo dos séculos, e que é difícil mudar ideias tão profundamente arraigadas na sociedade. Mas é assim mesmo, com luta e visibilidade, que vamos mudando esta triste situação.

Comentários

  1. lucilaine bueno da silva em disse:tem que acabar com essa violência com as mulheres. eu sou uma vitima.

Condenação de atriz iraniana por participação em filme

Marzie Vafamehrha, uma atriz iraniana, foi condenada a 90 chicotadas e um ano de prisão por atuar em um filme que retrata a problemática situação feminina no país. Outras pessoas envolvidas no filme também foram presas, mas apenas Marzie Vafamehrha foi condenada – é válido dizer que o filme havia sido aprovado pelo Ministério da Cultura e Orientação Islâmica.

O é resultado de um projeto universitário, e vários estudantes da universidade participaram da produção. É comum, no Irã, que mulheres atuantes em produções que tratem sobre a situação feminina no país acabem sofrendo algum tipo de retaliação, fato que acaba por corroborar com a denúncia a qual se propõe.

O filme chama-se “My Tehran for Sale”, data de 2009 e foi produzido por Garanaz Musavi. A sinopse é simples: o filme conta a história de uma mulher artista que tenta viajar para a Austrália, mas que enfrenta diversos problemas por isso. O filme foi apresentado em diversos festivais, e atualmente está sendo pirateado no Irã, principalmente após a polêmica no qual foi envolvido.

Já Marzie Vafamehrha, está na prisão de Garchak, um local sem condições de higiene, e sem condições de abrigar prisioneiras. Ela já atuou em outras produções locais, além de já ter dirigido e produzido algumas outras produções cinematográficas. Tudo isso só mostra que em alguns país, a posição da mulher perante a sociedade ainda é difícil, o que corrobora para que a violência contra elas seja praticada impunemente. O Irã é um dos países mais radicais neste sentido, com as mulheres subjugadas a posições de inferioridade.